HABEAS CORPUS 0764730-98.2023.8.18.0000. 

PROCESSO REFERÊNCIA: 0807213-03.2023.8.18.0031. 

IMPETRANTE(S): ROBERTO ROSEMBERG DAMASCENO E THIAGO PRADO MOURÃO 

PACIENTE(S): LUIZ FERNANDO DE BARROS SILVA SOUSA 

IMPETRADO(S): MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA. 

RELATOR: JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO – MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS. 

EMENTA 

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO. 

1. Manifesto interesse na desistência do prosseguimento do feito por parte do impetrante; 

2. Ausência de pressuposto processual; 

3. Extinção que se impõe. 

DECISÃO 

Vistos, 

Trata-se de Habeas Corpus impetrado por ROBERTO ROSEMBERG DAMASCENO E THIAGO PRADO MOURÃO, tendo como paciente LUIZ FERNANDO DE BARROS SILVA SOUSA e autoridade apontada como coatora o(a) MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA. 

A impetração consta à ID 14619397. O impetrante apresentou incidentalmente pedido de desistência do feito em ID 14629177. 

É o que basta relatar.  

Diga-se, desde logo, que a voluntariedade constitui característica essencial dos recursos processuais interpostos, sendo a sua desistência possibilitada à defesa, desde que regularmente manifestada. 

Assim sendo, é de ser admitida a desistência, uma vez verificado que o patrono do corrigente, subscritor do pedido, possui poderes para tanto, o que faço com base no art. 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal. 

Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo paciente LUIZ FERNANDO DE BARROS SILVA SOUSA, por intermédio de seu patrono. Sem manifestação, providencie-se as baixas necessárias. 

Publique-se.