PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O acórdão embargado limitou-se a não conhecer da apelação, porquanto evidenciada ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. 2. Mais uma vez o recorrente deixa de impugnar especificamente o conteúdo da decisão, lançando nos presentes embargos argumentos dissociados dos fundamentos jurídicos do acórdão embargado. 3. Logo, diante da ausência de impugnação específica, em razão de a matéria discutida no bojo do recurso não impugnar o quanto decidido no acórdão, resta configurada a hipótese de não conhecimento dos embargos pela violação ao princípio da dialeticidade. 4. Recurso não conhecido. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0805466-51.2021.8.18.0026 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 18/12/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0805466-51.2021.8.18.0026

APELANTE: ANTONIO GONCALVES COSTA

Advogado(s) do reclamante: RYCHARDSON MENESES PIMENTEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RYCHARDSON MENESES PIMENTEL

APELADO: BANCO CETELEM S.A.
REPRESENTANTE: BANCO CETELEM S.A.

Advogado(s) do reclamado: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

 

EMENTA

 

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O acórdão embargado limitou-se a não conhecer da apelação, porquanto evidenciada ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. 2. Mais uma vez o recorrente deixa de impugnar especificamente o conteúdo da decisão, lançando nos presentes embargos argumentos dissociados dos fundamentos jurídicos do acórdão embargado. 3. Logo, diante da ausência de impugnação específica, em razão de a matéria discutida no bojo do recurso não impugnar o quanto decidido no acórdão, resta configurada a hipótese de não conhecimento dos embargos pela violação ao princípio da dialeticidade. 4. Recurso não conhecido.

 

RELATÓRIO

 

 

 

Trata-se de embargos de declaração opostos por ANTONIO GONÇALVES COSTA, em face do acórdão que, em razão da ausência de dialeticidade, não conheceu da apelação que interpôs.

Em suas razões recursais, argumentou o embargante, em síntese, que: o acórdão incorreu em omissão; o envio do requerimento administrativo está devidamente comprovado nos autos, visto que foi encaminhada ao endereço eletrônico do embargado a solicitação prévia para a disponibilização da via do contrato de financiamento celebrado entre as partes; é desnecessária, no caso em apreço, a prova do referido requerimento prévio administrativo como forma de procedibilidade da presente ação. Diante do que expôs, requereu que seja dado provimento ao recurso, para que sanada a omissão alegada.

Em suas contrarrazões recursais o banco embargado pugnou pelo desprovimento do recurso.

É o relato do necessário.

 

VOTO

 

 

RAZÕES DO VOTO

 

Como relatado, o acórdão embargado limitou-se a não conhecer da apelação, porquanto evidenciada ofensa ao princípio da dialeticidade recursal.

Nas razões dos presentes embargos de declaração, o embargante alegou, em síntese, que: o acórdão incorreu em omissão; o envio do requerimento administrativo está devidamente comprovado nos autos, visto que foi encaminhada ao endereço eletrônico do embargado a solicitação prévia para a disponibilização da via do contrato de financiamento celebrado entre as partes; é desnecessária, no caso em apreço, a prova do referido requerimento prévio administrativo como forma de procedibilidade da presente ação.

Ora, percebe-se que mais uma vez o recorrente deixa de impugnar especificamente o conteúdo da decisão, lançando argumentos dissociados dos fundamentos jurídicos do acórdão embargado.

Logo, diante da ausência de impugnação específica, em razão de a matéria discutida no bojo do recurso não impugnar o quanto decidido no acórdão, resta configurada a hipótese de não conhecimento dos embargos pela violação ao princípio da dialeticidade. 

Diante de todo o exposto, voto pelo não conhecimento dos presentes embargos de declaração.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

 

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

                               Relator