poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0001118-51.2017.8.18.0062
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Empréstimo consignado]
APELANTE: OSVALDO LAPA DE MACEDO
APELADO: BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

DECISÃO TERMINATIVA

APELAÇÃO. PROCESSO DE COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS. DISTRIBUIÇÃO EQUIVOCADA. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

O recurso em referência foi distribuído, por sorteio, à minha Relatoria, no presente Órgão da 2ª Câmara de Direito Cível.

No entanto, trata-se de processo em trâmite na Vara Única da Comarca de Padre Marcos -PI, no qual o juiz a quo proferiu a sentença nos termos da Lei 9.099/1.995. (ID. n° 13233826)

Desta forma, tratando-se de remessa equivocada, CHAMO O FEITO À ORDEM e o faço para reforçar a decisão a fim de que a COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL encaminhe os presentes autos a uma das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e de Direito Público, para o devido processamento e julgamento deste recurso, antes, porém, dando-se baixa na distribuição, arquivando-se.

Desembargador Manoel de Sousa Dourado

Relator