poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0800469-70.2022.8.18.0032
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material]
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
APELADO: FRANCISCA ROSA DA ROCHA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS.

DECISÃO TERMINATIVA

Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face da decisão proferida nos autos da Apelação Cível em epígrafe, que conheceu e negou provimento ao recurso, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.

O Embargante aduz, em suma, a existência de erro material no acórdão, haja vista que “seja corrigido o erro material apontado, passando a constar "R$ 2.000,00 (dois mil reais)".” (Id. 12866750)

Sem contrarrazões.

É o relatório, passo a decidir.

Os Embargos de Declaração são disciplinados no Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, constando neste as hipóteses em que é cabível a sua oposição, assim dispondo: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.”

Diferentemente de outros recursos, esta via recursal não tem o condão de revisar ou rediscutir matéria, mas tão somente perfectibilizar a decisão proferida, através da correção dos defeitos supostamente existentes que foram suscitados pela parte.

A rigor, o erro material consiste na “dissonância flagrante entre a vontade do julgador e a sua exteriorização; num defeito mínimo de expressão, que não interfere no julgamento da causa e na ideia nele veiculada (por exemplo, 2 + 2 = 5). Ocorre essa modalidade de erro quando a declaração, de fato, não corresponde à vontade real do declarante.” O que ocorreu no presente caso.

No caso em exame, há erro material na decisão, vez que o juízo a quo condenou a instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Contudo, a decisão combatida entendeu que “a verba indenizatória fixada em 1ª instância, no valor de R$ 5.000,00 (três mil reais), deve ser mantida”, quando na verdade seria R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo o valor fixado na origem.

Nesta perspectiva, verifica-se ocorrência o erro material ventilado.

Assim, onde se lê: “Diante dessas ponderações, entendo que a verba indenizatória fixada em 1ª instância, no valor de R$ 5.000,00 (três mil reais), deve ser mantida.”

Leia-se: “Diante dessas ponderações, entendo que a verba indenizatória fixada em 1ª instância, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), deve ser mantida.”

Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, para sanar o erro material verificado, retificando sua parte dispositiva com a redação acima destacada.

É como voto.