poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0760598-95.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção]
AGRAVANTE: LEANDRO LUDWIG EVANGELISTA SILVA - ME
AGRAVADO: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA

AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO. RECURSO PREJUDICADO.

1. Diante da extinção do Mandado de Segurança que originou o presente agravo, no qual foi indeferida a liminar ora questionada, perdeu o objeto o presente recurso, restando prejudicada a sua apreciação, principalmente em razão das alegações constantes no presente agravo serem idênticas às que foram suscitadas na contestação da ação mandamental.

2. Agravo Interno prejudicado.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de agravo interno interposto nos autos do Mandado de Segurança nº 0760519-19.2023.8.18.0000, que suspendeu “a decisão que determinou o pagamento de R$ 4.145.418,71 em desfavor do impetrante que, atualizados, correspondem a R$ 5.063.098,98 (cinco milhões sessenta e três mil noventa e oito reais e noventa e oito centavos), até julgamento do agravo de instrumento nº 0760427-41.2023.8.18.0000”.

Considerando que o Mandado de Segurança nº 0760519-19.2023.8.18.0000 foi extinto sem resolução do mérito conforme decisão de ID nº 14039293, resta prejudicado o presente o julgamento do Agravo Interno.

 Assim, JULGO prejudicado o presente agravo interno ante a perda superveniente do objeto, determinando o ARQUIVAMENTO dos autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico, sem pagamento de custas processuais e taxa de arquivamento.

Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

 Relator