poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0028918-24.2011.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária]
APELANTE: NILO CAMPELO DE MATOS FILHO
APELADO: CLAUDIA MATIAS LIMA VERDE MIRANDA

DECISÃO TERMINATIVA

De análise detida dos autos verifico que o Des. Haroldo Oliveira Rehem proferiu a decisão de id. 9030804 declinando a competência de julgamento da demanda para o Des. Edvaldo Pereira de Moura, por prevenção, conforme transcrevo: 

Compulsando os autos, verifica-se que o processo de origem deste recurso possui conexão com o Processo nº 0014320-70.2008.8.18.0140, envolvendo as mesmas partes e o mesmo imóvel, tendo inclusive já decisão reconhecendo a relação de dependência entre as demandas (ID 8643692).

 Em consulta ao sistema PJe 2º Grau, verifica-se que a parte apelante interpôs anteriormente (24.08.2012) a Apelação Cível nº 2011.0001.007279-3, distribuída para a relatoria do Des. Edvaldo Pereira de Moura, 3ª Câmara Especializada Cível.

 Deste modo, verifica-se a ocorrência de distribuição anterior de recurso em feito conexo, qual seja, a Apelação Cível nº 2011.0001.007279-3 para Des. Edvaldo Pereira de Moura, razão pela qual é o referido relator prevento para conhecer deste recurso de Apelação Cível.

 Diante do exposto, de acordo com o art. 930, do CPC c/c o art. 135-A, do Regimento Interno deste eg. Tribunal, determino a devolução dos autos para que seja realizada nova distribuição, agora para o em. Des. Edvaldo Pereira de Moura. (grifo nosso)

No entanto, por equívoco, o processo foi distribuído para esta relatoria e não para o Des. Edvaldo Moura, conforme determinou a decisão supramencionada.

Por todo exposto, devolvo os autos à distribuição para que observe a prevenção citada na decisão de id. 9030804 e remeta os autos ao Des. Edvaldo Pereira de Moura, atualmente sendo substituído pela MM. Juíza Convocada Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias.

Cumpra-se, dando-se baixa no meu acervo.

Teresina - PI, data registrada no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo

Relator