RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL DEMONSTRANDO A DINÂMICA DO ACIDENTE E QUE ATESTE QUAL VEÍCULO COLIDIU COM O DO AUTOR. DESCUMPRIMENTO DO PREVISTO NO ART. 373, I, DO CPC. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DA PARTE RÉ PELO ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ESTABELECER-SE PRESUNÇÃO DE CULPA DO DEMANDADO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE COMPROVANDO SER O CARRO DO RÉU QUE COLIDIU COM O VEÍCULO DO AUTOR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0011216-33.2013.8.18.0031 - Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR - 3ª Turma Recursal - Data 04/05/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0011216-33.2013.8.18.0031

RECORRENTE: CARLUCIO DA SILVA NOGUEIRA

Advogado(s) do reclamante: VLADIMIR NUNES PARANAGUA E LAGO

RECORRIDO: OTTON MARLOS MASCARENHAS

Advogado(s) do reclamado: CARLA DANIELLE LIMA RAMOS, FRANCISCO LUCIE VIANA FILHO

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL DEMONSTRANDO A DINÂMICA DO ACIDENTE E QUE ATESTE QUAL VEÍCULO COLIDIU COM O DO AUTOR. DESCUMPRIMENTO DO PREVISTO NO ART. 373, I, DO CPC. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DA PARTE RÉ PELO ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ESTABELECER-SE PRESUNÇÃO DE CULPA DO DEMANDADO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE COMPROVANDO SER O CARRO DO RÉU QUE COLIDIU COM O VEÍCULO DO AUTOR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de recurso inominado contra sentença que julgou pela procedência do pedido na inicial, o que também fez com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, condenando o Réu ao pagamento no valor de R$ 9.961,00 (nove mil e novecentos e sessenta e um reais). (ID 7628509, pag. 27/28).

O recorrente/requerido apresentou recurso alegando, em suma: que o caminhão não é pertencente ao Recorrente, conforme faz prova documento nos autos, a ilegitimidade passiva do Recorrente, que não existe nos autos prova do dano que o Recorrido alega ter sofrido. (ID 7628509, pag. 30/35).

Contrarrazões apresentadas. (ID 7628509, pag. 64/69)

É o relatório.

 

 

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Inicialmente, faz-se necessário relatar que o artigo 345, do CPC, apresenta situações em que a revelia não produz os efeitos da presunção de ser verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, que, no presente caso, aplica-se o previsto no inciso IV, do referido artigo, quando as alegações do autor forem inverossímeis.

Assim, compulsando o processado, constato que o conjunto probatório carreado aos autos é insuficiente para a comprovação dos fatos alegados na inicial, não havendo elementos que indiquem, com segurança, quem o veículo que colidiu com o do autor era o do requerido.

Da análise do contexto probatório não permite que se chegue a uma conclusão de que o veículo do réu foi o causador do acidente, principalmente por não haver o laudo pericial que demonstre a dinâmica do acidente, ou mesmo fotos que comprovem que o veículo do réu foi o que gerou dano para o autor, já que as fotos apresentadas é apenas do veículo do recorrido.

Resta claro que não há elementos capazes de provar o fato constitutivo do direito do autor, não se desincumbindo do seu ônus, nos termos do art. 373, I, do CPC.

Assim, outra não pode ser a conclusão de que não há como formar-se um decreto condenatório em relação a qualquer das partes.

Ante o exposto, voto para conhecer do recurso inominado e dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem imposição de ônus de sucumbência.

Teresina, assinado e datado eletronicamente.

 

 

Teresina, 03/05/2024