Decisão Terminativa de 2º Grau

Anulação 0754401-27.2023.8.18.0000


Decisão Terminativa

Agravo Interno nº 0754401-27.2023.8.18.0000 no AI nº 0758929-41.2022.8.18.0000

Agravantes: ESTADO DO PIAUÍ e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ (Procuradoria Geral do Estado)

Agravado: LEANDRO NOGUEIRA LEAL DE HOLANDA PINHEIRO

Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza – OAB/PI Nº 16.161

Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

 

 

 

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PREJUDICIALIDADE – NÃO CONHECIMENTO (ART. 485, VI, DO CPC c/c o art.932, III, ambos do CPC).

 

 

DECISÃO

 

 

Conforme se verifica do sistema processual Pje 2º grau, no Agravo de Instrumento que deu origem ao presente recurso foi reconhecida sua prejudicialidade, em razão de sentença proferida na ação principal em 09.06.2023.

Posto isso, reconheço a prejudicialidade do presente Agravo Interno, em face da perda superveniente do objeto, e declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.485, VI, c/c o art.932, III, ambos do CPC e o art.91, VI, do RITJ/PI.

Transcorrido in albis o prazo recursal e procedida à baixa na Distribuição Judicial, arquive-se o feito.

Intimem-se e cumpra-se.

Data inserida no sistema.

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0754401-27.2023.8.18.0000 - Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO - 5ª Câmara de Direito Público - Data 14/12/2023 )

Detalhes

Processo

0754401-27.2023.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Órgão Julgador Colegiado

5ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Anulação

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

Réu

LEANDRO NOGUEIRA LEAL DE HOLANDA PINHEIRO

Publicação

14/12/2023