HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 0764607-03.2023.8.18.0000 

ORIGEM: 0001349-06.2019.8.18.0031 

IMPETRANTE(S): Defensoria Pública do Estado do Piauí 

PACIENTE(S): FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA DA ROCHA 

IMPETRADO(S): Juízo da 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI 

RELATORA: Dra. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias — Juíza de Direito Convocada 

DECISÃO 

Vistos etc, 

Trata-se de Habeas Corpus impetrado por Defensoria Pública do Estado do Piauí, tendo como paciente FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA DA ROCHA e autoridade apontada como coatora o(a) Juízo da 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI. 

Verificou-se a existência do RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0750834-56.2021.8.18.0000, referente à mesma ação penal de origem, distribuído à relatoria da Desa. Eulália Maria Pinheiro em 01/02/2021. 

Com a aposentadoria da referida Desembargadora, o magistrado convocado em substituição torna-se responsável pelo acervo restante e pelas prevenções oriundas daquele gabinete, tornando-o prevento para o processamento deste feito. 

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Dr. Dioclécio Sousa Silva (Juiz de Direito Convocado em Substituição), conforme disposto arts. 135 e 145-A do RITJ-PI. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, 14 de dezembro de 2023. 

Dra. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

Juíza de Direito Convocada 

Relatora