Decisão Terminativa de 2º Grau

Liminar 0004934-33.2017.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0004934-33.2017.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Liminar, Posse e Exercício]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: RODRIGO AUGUSTO ESCOREL EVANGELISTA, POLLIANA DE CARVALHO SILVA, JOAO RODRIGUES DE CARVALHO NETO, MARCOS DANIEL DE SOUSA FERREIRA


DECISÃO TERMINATIVA

 

 

I - RELATÓRIO  

Trata-se de AGRAVO INTERNO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, pelo Estado do Piauí, que, em petição de id 13568649 - Petição, requer a extinção do feito sem julgamento do mérito por perda superveniente do objeto.  

Após a interposição do agravo em exame, sobreveio, nos autos originários, acórdão que julgou o mérito, extinguindo o feito. 

Vieram-me os autos conclusos. 

É o relatório 

Fundamento e decido.

 

II - FUNDAMENTAÇÃO 

Desde logo, compete consignar que é o caso de julgar prejudicado o presente agravo interno, pela perda do objeto.

Em consulta ao processo de origem, no sistema PJe, constata-se que o processo de origem já fora julgado, conforme consignado em petição pelo Estado do Piauí no id 13568649 - Petição   .

Assim, já tendo sido julgado o recurso originário, impõe-se a extinção deste recurso, ante o reconhecimento da perda do seu objeto.

 

III - DISPOSITIVO 

Isso posto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do presente agravo, eis que prejudicado pela perda superveniente de objeto.

Comunique-se e intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se com baixa.

Expedientes necessários.

 

Teresina (PI), data registrada no sistema. 



 

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 

Relator 

 

 

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0004934-33.2017.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara de Direito Público - Data 15/12/2023 )

Detalhes

Processo

0004934-33.2017.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Liminar

Autor

ESTADO DO PIAUI

Réu

RODRIGO AUGUSTO ESCOREL EVANGELISTA

Publicação

15/12/2023