poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0750418-20.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos]
AGRAVANTE: NATALIA GONCALVES NOGUEIRA
AGRAVADO: TERESINA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, RORIZ HARMONIA ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

RELATÓRIO:

Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, que Natália Gonçalves Nogueira move em face de provimento jurisdicional exarado pelo Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

As partes se manifestaram informando que celebraram acordo extrajudicial com objetivo de pôr termo às lides, de modo que o recurso e os processos a eles vinculados sejam extintos, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC, por homologação judicial.

Observo que, o acordo informado já foi homologado em sede do Agravo Interno de nº 0759579-54.2023.8.18.0000.

É o que basta relatar.

Decido.

O sistema de informação do Tribunal de Justiça do Piauí registra a homologação do acordo informado pelas partes em sede do Agravo Interno de nº 0759579-54.2023.8.18.0000.

Destaco que a homologação do acordo se deu nos autos do Agravo Interno em razão da conciliação ter sido realizada naqueles autos.

Ressalto que é desnecessária nova homologação do acordo nos autos dos Agravos de Instrumento de nº 0750418-20.2023.8.18.0000 e 0758046-60.2023.8.18.0000, visto estes restam prejudicados com a decisão já proferida.

Assim, evidente que os Agravos de Instrumento encontram-se prejudicados.

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto.

Transitado em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com a baixa e demais formalidades devidas.

TERESINA-PI, 12 de dezembro de 2023.