poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0003518-81.2006.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

APELADO: JULIO CESAR DE CARVALHO LIMA

DECISÃO TERMINATIVA

I. RELATO

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra sentença proferida pelo d. juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo n.º 0003518-81.2006.8.18.0140) que move contra JULIO CESAR DE CARVALHO LIMA, ora apelado.

Vieram-me os autos conclusos.

II. FUNDAMENTO

O Banco apelante apresentou petição id.12570716 informando a renegociação do débito exequendo e requerendo a extinção do recurso, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI do CPC, pois a parte regularizou o débito objeto da lide, razão pela qual houve perda superveniente do objeto recursal.

Anteriormente a isso, foi proferido despacho por este juízo (despacho id. 11789466) determinando a intimação das partes a se manifestarem sobre o interesse no seguimento do processo, tendo apenas a parte apelante se manifestado.

Desse modo, segundo o artigo 493 do CPC/2015, se após a propositura da ação surgir algum fato modificativo, extintivo ou constitutivo de direito que influencie no julgamento do mérito, caberá ao magistrado tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento, no momento em que proferir a decisão.

Assim, diante da realização da renegociação da dívida, bem como da manifestação da parte credora, ora apelante, requerendo a extinção do recurso ante a satisfação da sua pretensão, resta evidenciada a perda do interesse recursal diante da perda superveniente do objeto.

III. DECIDO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO da apelação, em face da perda superveniente do objeto recursal, o que faço com arrimo no artigo 932, III, do CPC/2015.

Publique-se.

Teresina-PI, data registrada em sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator