poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0750140-50.2022.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
RECORRENTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RECORRIDO: JOSÉ ANCHIETA RIBEIRO

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

De início, cumpre registrar que apesar de a presente demanda se encontrar distribuída sob o número 0750140-50.2022.8.18.0001, esta corresponde a ação de número 0000310-51.2010.8.18.0075, advinda da Vara Única da Comarca de Simplício Mendes – PI.

Ademais, em pesquisa realizada no sistema PJe, constatou-se que o processo nº 0750140-50.2022.8.18.0001 foi remetido à 1ª Turma Recursal, sendo distribuídos a 3ª cadeira da referida turma em 29-06-2022.

Ocorre que, em 01-07-2022, os autos foram novamente enviados às Turmas Recursais, sob o nº 0000310-51.2010.8.18.0075, sendo distribuído à 3ª Turma Recursal, sendo distribuídos a 3ª cadeira da referida turma.

Ambos os processos, em atenção à competência definida no art. 7º do Regimento Interno das Turmas Recursais, foram remetidos à minha relatoria para julgamento de agravo em recurso extraordinário.

Desse modo, verifica-se que os autos foram distribuídos em duplicidade.

Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição dos presentes autos, nos termos da fundamentação já exposta.

À Secretaria das Turmas Recursais para as devidas providências.

Cumpra-se.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

Presidente da 2ª TRCC e de Direito Público