poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

 

PROCESSO Nº: 0761160-07.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo a Recurso ]
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ESPERANTINA
AGRAVADO: MARIA ALCIONEIDE DE CARVALHO GOMES

DECISÃO TERMINATIVA
 

EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO DE MÉRITO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

Relatório

Cuida-se de Agravo Interno interposto por Município de Esperantina em face da decisão monocrática que, proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0755163-43.2023.8.18.0000 proposto pelo ente municipal, em desfavor de Maria Alcioneide de Carvalho Gomes, ora Agravada, não conheceu o recurso por ofensa à dialeticidade recursal.

Por meio deste agravo interno (ID 13407348), o Município pleiteou a reconsideração da decisão monocrática.

É o relatório.

Decisão

O presente Agravo Interno tem origem no Agravo de Instrumento nº 0755163-43.2023.8.18.0000, cuja decisão terminativa agravada transitou em julgado no dia 27/09/2023, conforme certidão de ID 13461459 (nos autos do agravo de instrumento).  

Em razão do exposto, forçoso reconhecer que a apreciação das razões dispostas neste recurso restou prejudicada, ante a perda superveniente do objeto.

Destarte, o não conhecimento deste agravo, porque prejudicado, é medida de lei.

Dispositivo

Em face do exposto, não conheço do agravo interno, porque prejudicado, com fulcro no art. 932, III, do CPC.

Intimações necessárias.

Transcorrido o prazo recursal, arquive-se os autos com as baixas devidas.

Teresina/PI, 8 de dezembro de 2023.