poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0801382-86.2023.8.18.0074
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: MARIA DE SOUSA FILHA
APELADO: BANCO PAN S.A.
REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Compulsando os autos, observo que não existe recurso que justifique a remessa dos autos a este 2º grau de jurisdição.

Pelo que se extrai dos autos, após a sentença de id n.14494209, o autor opôs Embargos de Declaração (14494211), pendentes de julgamento.

Não obstante a apresentação de contrarrazões aos embargos de declaração, os autos foram remetidos equivocadamente por sorteio para este  Tribunal.

Desta forma, por se tratar de remessa equivocada, determino o retorno dos autos para o juízo de origem, com a baixa e arquivamento neste juízo.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 7 de dezembro de 2023.