RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS. ALEGA VÍCIO DO PRODUTO. EVIDENCIADO O MAU USO OU USO INADEQUADO DO APARELHO COMO FATOR CAUSADOR DAS DISFUNÇÕES APRESENTADAS. DANOS FÍSICOS IMPUTÁVEIS AO MAU USO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802599-51.2022.8.18.0123 - Relator: FRANCISCO JOAO DAMASCENO - 3ª Turma Recursal - Data 05/03/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0802599-51.2022.8.18.0123

RECORRENTE: GABRIEL VITOR DOS SANTOS BRITO

Advogado(s) do reclamante: LUDSON DAMASCENO ALENCAR, JOSE CICERO FERREIRA FILHO

RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, LOJAS AMERICANAS S.A.
REPRESENTANTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Advogado(s) do reclamado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS. ALEGA VÍCIO DO PRODUTO. EVIDENCIADO O MAU USO OU USO INADEQUADO DO APARELHO COMO FATOR CAUSADOR DAS DISFUNÇÕES APRESENTADAS. DANOS FÍSICOS IMPUTÁVEIS AO MAU USO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0802599-51.2022.8.18.0123
Origem: 
RECORRENTE: GABRIEL VITOR DOS SANTOS BRITO 
Advogados do(a) RECORRENTE: JOSE CICERO FERREIRA FILHO - PI6858-A, LUDSON DAMASCENO ALENCAR - PI13275-A

RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, LOJAS AMERICANAS S.A.
REPRESENTANTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Advogado do(a) RECORRIDO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Advogado do(a) RECORRIDO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501-A

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Trata-se de ação judicial em que a parte autora alega que adquiriu um aparelho celular nas LOJAS AMERICANAS S.A, 01(Um) aparelho A 12 GALAXI 64 GB (Série RX8T10H7VZL), no valor de R$ 1.099,00 (Um mil e noventa e nove reais); que o citado aparelho veio a apresentar defeito, ocasião que entrou em contato com o Fornecedor para que sana-se tal problema; que de imediato enviou tal produto conforme faz prova o código de postagem 2039419455, e Ordem de Serviço 4163211123 retornando dias após com o mesmo problema; que tentou entrar em contato com o Demandado, informado que o aparelho continuava apresentando os mesmos vícios, impossibilitando o seu uso; que enviou novamente o aparelho, tendo o mesmo retornando dias após com o mesmo problema. Pelo exposto, requer pagamento pelas requeridas de verba indenizatória por perdas e danos no importe de R$ 1.099,00 (Um mil e noventa e nove reais), a título de DANO MATERIAL e ao pagamento, a título de dano Moral no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

Após instrução do feito, sobreveio sentença onde o juízo a quo julgou improcedente os pedidos iniciais, in verbis:”Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do Novo Código de Processo Civil.”

Em suas razões, a parte AUTORA aduz, em síntese: razões do recorrente; resumo da demanda; razões para reforma da decisão; da flagrante contradição entre o relatório técnico de avarias e a comunicação de impossibilidade de reparo em garantia; da má prestação dos serviços; Por fim, requer a reforma da sentença para julgar procedentes os pedidos da inicial.

Contrarrazões apresentadas pela requerida AMERICANAS S.A.

É o relatório.

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto dos art. 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão:

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Diante do exposto, voto para conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa, contudo, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Teresina (PI), assinado e datado eletronicamente.

 

Teresina, 04/03/2024