poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0002241-40.2016.8.18.0088
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Direito de Imagem]
APELANTE: FRANCISCO PORTO MAGALHAES
APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
REPRESENTANTE: BANCO ITAU S/A

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Apelação Cível interposta por FRANCISCO PORTO MAGALHÃES, a fim de reformar a sentença pela qual se julgou a AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (0002241-40.2016.8.18.0088), proposta contra o BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., ora apelado.

Conforme certidão de id 12410927, com a migração do Sistema Themis Web para o Sistema Processo Judicial Eletrônico, Pje, o processo de origem passou a tramitar nesta instância sob o seguinte número 0801558-91.2021.8.18.0088, em duplicidade com os presentes autos.

Em consulta ao Sistema Processo Judicial Eletrônico, Pje, verifica-se que a Apelação Cível 0801558-91.2021.8.18.0088 foi distribuída ao Exmo. Des. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR, tendo sido julgada nos seguintes termos: 

DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, À unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Diante dos fatos narrados, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE RECURSO, uma vez que seu julgamento já ocorreu nos autos da Apelação tombada sob o número 0801558-91.2021.8.18.0088.

Oficie-se ao eminente Juízo a quo (nº de origem: 0002241-40.2016.8.18.0088), informando-lhe o inteiro teor desta decisão.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura do sistema.