poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0004811-42.2013.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Extinção da Execução]
APELANTE: MARINA MARTINS CORTEZ
APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE JUDICIAL NEGADA. DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO DAS CUSTAS. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. RECURSO DESERTO.

Decisão,

Cuida-se de Apelação Cível, interposta por MARINA MARTINS CORTEZ, regularmente qualificada e representada por advogado constituído, impugnando sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução promovidos por MARINA MARTINS CORTEZ, em face de Banco do Nordeste do Brasil S. A., ora apelado.

Decisão sob o Id nº 9383065 proferida por este desembargador, determinando o recolhimento do preparo pela apelante, diligência esta não atendida conforme se verifica dos autos.

É o relatório.

DECIDO.

Verificando, inicialmente, os requisitos de admissibilidade, constata-se que o Agravante não comprovou a efetivação do preparo, na forma exigida pelo art. 1.017, § 1º, CPC, deixando, pois de recolher, inclusive, porte de remessa e retorno.

Na verdade o preparo é um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade do recurso e, se não efetivado, enseja o fenômeno da deserção, causa de não conhecimento do recurso. Mesmo assim, a pena de deserção não é imediata, devendo o juiz dar ao recorrente a chance de recolhê-lo

Esta relatoria, em decisão de Id nº 9383065, determinou a intimação da Apelante, por seu patrono para efetuar o preparo, no prazo de CPC. No entanto, decorrido o prazo, o recorrente quedou-se inerte, circunstância que impõe a inadmissibilidade do recurso em razão da deserção.

Comprovada a omissão do recorrente quanto à preparação do recurso e considerando que tal pressuposto importa no decreto de deserção, ex vi do art. 1007,§4º do CPC, chamo o feito à ordem para, retirando-o de pauta, negar seguimento ao recurso, nos termos dos dispositivos processuais referidos.

Intimações e notificações necessárias.

Teresina, data registrada do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

                               Relator