poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0801287-46.2021.8.18.0100
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.
APELADO: ISABEL PIMENTEL DA SILVA E SOUSA
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de apelação interposta por BANCO BRADESCO S.A., a fim de reformar a sentença exarada na ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por Isabel Pimentel da Silva e Sousa, ora apelada.

Às folhas 01 a 03, de Id. 13314177, no entanto, as partes apresentam minuta de acordo entabulado assinada, requerendo a desistência do recurso, com a consequente extinção do feito.

Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

Dessa forma, HOMOLOGO o acordo extrajudicial desenvolvido pelas partes litigantes, Id. 13314177, e, consequentemente, declaro extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 932, I, e 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição, adotando-se as cautelas de estilo.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 4 de dezembro de 2023.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator