poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0011668-07.2013.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
APELADA: LUDIMILA LOPES SANTANA
REPRESENTANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL - POSSIBILIDADE - HOMOLOGAÇÃO.

1.    O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Vide caput do art. 998 do CPC vigente.

2.    Pedido homologado.

Trata-se de apelação cível interposta com o desiderato de reformar sentença (evento n. 3138980 – páginas 235 a 240) exarada na Ação Revisional de Contrato de Financiamento Bancário de Veículo Automotor ajuizada por Ludimila Lopes Santana, ora apelada, em desfavor do Banco Volkswagen S.A., ora apelante.

A decisão vergastada consistiu, essencialmente, em julgar procedente, em parte, a pretensão exordial, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos moldes do inc. I do art. 487 do CPC vigorante.

No evento n. 12786958, o apelante pede a desistência recursal, em virtude de transação extrajudicial.

Ato seguinte, no evento n. 11767340 – páginas 01 e 02, a apelada, conquanto dispensável sua anuência, concordou com o pedido.

Diante do exposto, homologo o pedido de desistência recursal, fazendo-o com base no caput do art. 998 do CPC vigente.

Transitada em julgado esta decisão, deem-se as devidas baixas.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 4 de dezembro de 2023.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator