CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL N.º 0764129-92.2023.8.18.0000 

ORIGEM: 0015928-25.2016.8.18.0140 

Corrigente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 

Paciente: Juízo da 2ª Vara do Tribunal Popular do Juri da Comarca de Teresina-PI 

RELATORA: Dra. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias — Juíza de Direito Convocada 

EMENTA 

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE RESE REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. 

 DECISÃO 

Trata-se de CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL, com pedido de liminar, apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em face do Juízo da 2ª Vara do Tribunal Popular do Juri da Comarca de Teresina-PI. 

Constata-se a existência do RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0716132-55.2019.8.18.0000, autuado em 12/12/2019, referente à mesma ação penal de origem, distribuído à relatoria do Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. 

Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento da presente ordem de habeas corpus. 

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, conforme disposto nos arts. 135-A e 145, do RITJ-PI. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, 05 de Dezembro de 2023. 

Dra. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

Juíza de Direito Convocada 

Relatora