poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0800236-94.2019.8.18.0059
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: ODETE ZACARIAS ONORATO
APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
REPRESENTANTE: BANCO ITAU S/A

DECISÃO TERMINATIVA

I. RELATO

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL, interposta por ODETE ZACARIAS ONORATO contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (Proc. nº 0800236-94.2019.8.18.0059), movida em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A, ora apelado.

Em petição (Num. 14303569), a apelante desiste do recurso interposto.

Vieram os autos conclusos.

II. FUNDAMENTO

Versa o caso acerca da desistência do recurso promovida pela apelante. A conduta tomada pela recorrente encontra amparo no art. 998 do CPC/2015, in verbis:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Desse modo, encontrando-se regular a desistência promovida, imperiosa a declaração de extinção do procedimento recursal.

III. DECIDO

Com estes fundamentos, HOMOLOGO o pedido de desistência do agravo, com arrimo no art. 998 do CPC.

Portanto, ante a perda superveniente do interesse recursal, NÃO CONHEÇO do presente recurso, nos termos dos 932, III, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Preclusas as vias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

TERESINA-PI, 4 de dezembro de 2023.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator