poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0800113-24.2020.8.18.0104
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: ANTONIO DA CRUZ DE SOUSA
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de apelação cível interposta por ANTÔNIO DA CRUZ DE SOUSA em face do BANCO BRADESCO S/A, visando modificar sentença proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil, nos autos da ação nº 0800113-24.2020.8.18.0104.

O juízo “a quo” julgou improcedentes os pedidos do autor, por considerar válido o contrato de empréstimo consignado (id 13139067).

Inconformado, o demandante interpôs recurso de apelação (id 13139069).

O banco apelado apresentou contrarrazões (id 13139071).

Após, constatou-se óbito do apelante (id 13139072).

Em face do falecimento, foi intimado o advogado do requerente para providenciar a habilitação dos herdeiros/sucessores do falecido, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Porém, não foi realizada a referida sucessão processual, permanecendo inerte o patrono do autor.

Assim, no caso de morte do reclamante no curso do processo, a habilitação dos herdeiros é condição indispensável ao prosseguimento e desenvolvimento válido e regular da ação. A ausência de habilitação inviabiliza a continuidade da demanda em virtude da falta de pressuposto processual, ensejando a extinção da demanda sem resolução de mérito.

Em razão do descumprimento da determinação, não há mais necessidade de praticar outros atos processuais, a não ser proferir a extinção do feito sem resolução de mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, IV, do CPC.

Não havendo recurso, arquivem-se os autos, dando-se as baixas devidas.

P.R.I.

TERESINA-PI, 3 de dezembro de 2023.