poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0750089-05.2023.8.18.0001
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Ameaça]
PACIENTE: LUIZ ORLANDO RIEDEL JUNIOR
IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAIBA-PI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, em face de ato praticado pelo JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PARNAÍBA-PI , nos autos do processo nº. 0800877-79.2022.8.18.0123, alegando que não há materialidade dos crimes de perseguição (art. 147-A do CP) e ameaça (art. 147 do CP), tão pouco da contravenção penal de perturbação do sossego (art. 65 da LCP),

Após impetração do presente Mandamus, a parte impetrante peticionou requerendo a desistência do recurso.

De acordo com o previsto no artigo 998 do Código de Processo Civil, é permitida a desistência do recurso, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido.

Sendo assim, uma vez ocorrida a manifestação por parte do impetrante, a homologação de tal pedido é medida que se impõe.

Isto posto, homologo a desistência de evento ID n° 13011511, restando prejudicado o Mandado de Segurança impetrado.

Adote a Secretaria as intimações necessárias.

TERESINA-PI, 27 de novembro de 2023.

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO            

Juiz Relator