EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. Conforme informações prestadas pela autoridade impetrada, o Recurso, objeto desta lide, teve seu devido processamento, sendo decretado a deserção deste quando da apreciação do juízo de admissibilidade, em virtude de preparo incompleto. - Desta forma evidencia-se, pois, a perda do objeto do presente writ. (TJPI - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0750091-09.2022.8.18.0001 - Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR - 3ª Turma Recursal - Data 25/04/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) N^o 0750091-09.2022.8.18.0001

IMPETRANTE: THIAGO MENEZES DO AMARAL GOMES

Advogado(s) do reclamante: THIAGO MENEZES DO AMARAL GOMES

IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO JECC TERESINA LESTE 1

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

EMENTA

 

MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO.

Conforme informações prestadas pela autoridade impetrada, o Recurso, objeto desta lide, teve seu devido processamento, sendo decretado a deserção deste quando da apreciação do juízo de admissibilidade, em virtude de preparo incompleto.

- Desta forma evidencia-se, pois, a perda do objeto do presente writ.

 

RELATÓRIO

Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por SAMARA DOURADO DOS SANTOS MORAES, qualificado nos autos, para tornar nula a decisão da MM. Juiz de Direito do JECC Teresina Leste 1 Anexo II da Comarca de Teresina, “inaudita altera pars”, requerendo MEDIDA LIMINAR PARA PROVISORIAMENTE SUSPENDER A DECISÃO ID nº. 26093514, do processo de Execução Nº. 0803166-33.2020.8.18.0162;

É o relatório sucinto.

 

VOTO

 

Verificando o processo que deu origem ao presente mandado de segurança, impõe se a extinção do feito, em virtude da perda do objeto do mandamus, em face do pagamento da condenação, bem como pedido de levantamento do alvará e posterior arquivamento do processo principal.

Desta forma evidencia-se, pois, a perda do objeto do presente writ.

Diante do exposto, determino a extinção do presente mandado de segurança.

 

Teresina, 24/04/2024