Decisão Terminativa de 2º Grau

Liminar 0757026-34.2023.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0757026-34.2023.8.18.0000
CLASSE: RECLAMAÇÃO (12375)
ASSUNTO(S): [Liminar]
RECLAMANTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL
RECLAMADO: VICE PRESIDENTE DO TJPI


DECISÃO TERMINATIVA

 

Vistos etc. 

Trate-se de Reclamação ajuizada pelo Municpipio de Arraial em face do Vice Presidente dessa Côrte.

O presente recurso não se enquadra nas hipóteses de cabimento de Raclamação Cível, previstas no art.988, do CPC.

Compulsando os autos, verifico que a parte recorrente fora intimada para se manifestar nos autos acerca do não cabimento do recurso no presente caso e quedou-se inerte (id. 12833438). 

Assim, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.

 

 

TERESINA-PI, 27 de novembro de 2023.

(TJPI - RECLAMAÇÃO 0757026-34.2023.8.18.0000 - Relator: ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA - 1ª Câmara de Direito Público - Data 30/11/2023 )

Detalhes

Processo

0757026-34.2023.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Órgão Julgador Colegiado

1ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Classe Judicial

RECLAMAÇÃO

Competência

Assunto Principal

Liminar

Autor

MUNICIPIO DE ARRAIAL

Réu

VICE PRESIDENTE DO TJPI

Publicação

30/11/2023