poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0802538-25.2020.8.18.0039
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Gratificação Natalina/13º salário, Subsídios]
RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO RESENDE VANDERLEI
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BOA HORA
REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE BOA HORA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Com base no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo firmado entre as partes (ID. N° 6326000), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o recurso inominado interposto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Teresina (PI), assinado e datado eletronicamente.

Juiz SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

Relator