
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
PROCESSO Nº: 0800864-87.2022.8.18.0056
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: CREUSA RODRIGUES FERREIRA SEVERO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA RECURSAL. ART. 998 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA.
DECISÃO TERMINATIVA
I. RELATO
Tratam estes autos de APELAÇÃO CÍVEL interposta por CREUSA RODRIGUES FERREIRA SEVERO contra sentença proferida pelo d. Juízo da Vara Única da Comarca de Itaueira (PI) nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS (Processo n.° 0800864-87.2022.8.18.0056) movida pela ora apelante contra o BANCO BRADESCO S/A, ora apelado.
Em petição (Id. n° 10438701), a apelante requer a desistência do recurso interposto.
Vieram os autos conclusos.
II. FUNDAMENTO
Versa o caso acerca da desistência do recurso promovida pela apelante. A conduta tomada pela recorrente encontra amparo no art. 998 do CPC/2015, in verbis:
Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Desse modo, encontrando-se regular a desistência promovida, imperiosa a declaração de extinção do procedimento recursal.
III. DECIDO
Com estes fundamentos, HOMOLOGO o pedido de desistência do apelo, com arrimo no art. 998 do CPC.
Portanto, ante a perda superveniente do interesse recursal, NÃO CONHEÇO do presente recurso, nos termos dos 932, III, do CPC.
Teresina, data da assinatura eletrônica.
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Relator
0800864-87.2022.8.18.0056
Órgão JulgadorDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Órgão Julgador Colegiado4ª Câmara Especializada Cível
Relator(a)FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Classe JudicialAPELAÇÃO CÍVEL
CompetênciaCâmaras Cíveis
Assunto PrincipalEmpréstimo consignado
AutorCREUSA RODRIGUES FERREIRA SEVERO
RéuBANCO BRADESCO S.A.
Publicação22/01/2024