HABEAS CORPUS 0762112-83.2023.8.18.0000 

ORIGEM: 0804221-19.2023.8.18.0031 

IMPETRANTE(S): Defensoria Pública do Estado do Piauí 

PACIENTE(S): FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO 

IMPETRADO(S): MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI 

RELATORA: Dra. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias — Juíza de Direito Convocada 

EMENTA 

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PERDA DE OBJETO. PREJUDICADO. 

1. Fim da prisão cautelar, o que encerra as pretensões do presente mandamus; 

2. Cessada a coação combatida neste Habeas Corpus, considera-se também cessado o suposto constrangimento ilegal suportado pelo paciente; 

3. Ausência de condição da ação, a saber, interesse processual; 

4. Objeto prejudicado. Extinção do pedido sem resolução de mérito. 

DECISÃO 

Vistos etc, 

Trata-se de Habeas Corpus impetrado por Defensoria Pública do Estado do Piauí, tendo como paciente FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO e autoridade apontada como coatora o(a) MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI (AÇÃO DE ORIGEM nº 0804221-19.2023.8.18.0031). 

Juntou documentos. 

O pedido liminar foi denegado em ID 13738775. 

Presentes as informações do juízo a quo e a manifestação ministerial. 

É o que basta relatar para o momento. 

Consultando as informações da autoridade apontada como coatora e o parecer do representante do Parquet temos que: 

“Audiência de instrução e julgamento foi realizada em 30/10/2023, às 13:00 horas, quando foi revogada a prisão preventiva do acusado Francsico das Chagas do Nascimento. 

Atualmente, os autos estão para apresentação de alegações finais das partes.” 

e 

“Analisando as informações prestadas pela autoridade apontada como coatora de ID - 13937480, observa-se que o Paciente já se encontra solto, razão que torna prejudicada a análise do presente Habeas Corpus(…)” 

Logo, na hipótese dos autos, resta prejudicado o presente mandamus posto que o pedido pretendido neste já foi suprido em decisão de primeiro grau, não restando objeto a ser apreciado nesta seara. 

Ante o exposto, com base nas razões expedidas acima, JULGO extinto o pedido de habeas corpus, sem resolução do mérito, pela perda de seu objeto, nos termos do art. 91, XIV, do Regimento Interno do TJPI. 

Publique-se. 

Sem recurso, e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico. 

Cumpra-se. 

Teresina PI, 21 de novembro de 2023 

Dra. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

Juíza de Direito Convocada 

Relatora