RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OFENSA À HONRA PROFERIDA EM REDE SOCIAL. AFRONTA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. QUANTUM DEBEATUR DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO FIXADA PELO MAGISTRADO A QUO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800331-63.2022.8.18.0013 - Relator: GLAUCIA MENDES DE MACEDO - 3ª Turma Recursal - Data 23/01/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800331-63.2022.8.18.0013

RECORRENTE: ANA LUIZA MARTINS CUNHA RIBEIRO, JAMYLLE DE MELO MOTA

 

RECORRIDO: LIANA MARA VERCOSA DO NASCIMENTO, EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES, GUSTAVO GONCALVES LEITAO

 

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OFENSA À HONRA PROFERIDA EM REDE SOCIAL. AFRONTA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. QUANTUM DEBEATUR DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO FIXADA PELO MAGISTRADO A QUO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em que a parte autora aduz que a demandada começou a desferir uma série de mensagens em face da requerente com conteúdos difamatórios e de injúria através da rede social Instagram.

Sobreveio sentença que julgou procedente em partes o pedido formulado pelo autor, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, e por consequente: I. Condenou a Requerida, a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade em sua aplicação, com correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ e juros de mora a partir da inscrição indevida, nos termos da Súmula 54 do STJ, de acordo com a Tabela instituída pela Justiça Federal; II. Confirmou a liminar concedida no processo em id n° 25256698 e condenou a parte ré a pagar a multa arbitrada por esse juízo em sede de liminar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tendo em vista descumprimento de Ordem Judicial. (ID nº 10299147)

A recorrente suplica seja o presente recurso conhecido e provido, com a consequente reforma da r. sentença atacada (ID nº 10299155)

O recorrido apresentou contrarrazões (ID nº 10299159)

É o relatório.

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

 

Ante o exposto, conheço do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 anos, nos termos do art. 98 § 3º do CPC, em razão da concessão da justiça gratuita.

É como voto.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

 

Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACÊDO

Relatora