poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0760636-44.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Dever de Informação, Práticas Abusivas]
AGRAVANTE: LUCIMAR MARIA DE JESUS DIAS
AGRAVADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A., BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de agravo de instrumento interposto em sede de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO-COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por LUCIMAR MARIA DE JESUS DIAS, ora agravante, contra o BANCO DO BRADESCO S.A. E OUTRA, ora agravados.

Intimada regularmente para se manifestar sobre o seu interesse no prosseguimento do recurso (Num. 11888239), a agravante deixou se manifestar, presumindo a desistência do recurso que interpôs.

Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Justiça gratuita.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 20 de novembro de 2023.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator