AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO DO RECURSO NO QUAL FOI INTERPOSTO O INCONFORMISMO. PERDA DE OBJETO.1. O julgamento do recurso no qual foi interposto o presente agravo interno enseja a perda de seu objeto.2. Agravo interno prejudicado. (TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0761491-86.2023.8.18.0000 - Relator: ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES - 6ª Câmara de Direito Público - Data 13/12/2023 )

 

AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0761491-86.2023.8.18.0000

ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público

RELATOR: Desembargador Erivan Lopes

AGRAVANTE: Câmara Municipal de Alvorada do Gurgueia
 

ADVOGADO: Lanara Falcão Lustosa (OAB/PI Nº 16.810-A)
 

AGRAVADO: Município de Alvorada do Gurgueia
 

ADVOGADO: Talyson Tulyo Pinto Vilarinho (OAB/PI nº 12.390-A)

 

EMENTA

AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO DO RECURSO NO QUAL FOI INTERPOSTO O INCONFORMISMO. PERDA DE OBJETO.
1. O julgamento do recurso no qual foi interposto o presente agravo interno enseja a perda de seu objeto.
2. Agravo interno prejudicado.

 

 

ACÓRDÃO

                        Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, julgar prejudicado o presente agravo interno, na forma do voto do Relator.”

 

 

 

                        SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 01 a 11 de dezembro de 2023. 

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de Agravo Interno interposto pela Câmara Municipal de Alvorada do Gurgueia/PI contra a decisão de indeferimento do pedido de antecipação da tutela recursal formulado no Agravo de Instrumento nº 0760631-22.2022.8.18.0000.

 

Em síntese, a agravante repisando todas as alegações já trazidas na inicial da ação de origem e neste agravo de instrumento. Ressalta “que foi devidamente juntado a LOA 2020 (Lei nº 292/2020), conforme ID 9363983, pag. 222 a 350, e LOA 2021 (Lei nº 307/2021), conforme ID 9363983, pag. 351 a 487”.

 

O Município apresentou contrarrazões ao agravo interno nos autos do agravo de instrumento

VOTO

 

O julgamento do recurso no qual foi interposto o presente agravo interno enseja a perda de seu objeto, conforme precedente transcrito a seguir:

 

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO POR PERDA DO OBJETO, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO.1

 

De mais a mais, as razões trazidas neste agravo interno foram enfrentadas no julgamento do Agravo de Instrumento nº 0760631-22.2022.8.18.0000.

 

DISPOSITIVO

 

Em virtude do exposto, julgo prejudicado o presente agravo interno.

 

 

Desembargador ERIVAN LOPES
  Relator

1TJRS, Agravo Nº 70078987724, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em: 18-12-2018.