poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0750074-70.2022.8.18.0001
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]
IMPETRANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE RESIDENCIAL
IMPETRADO: JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA ZONA SUDESTE ANEXO I CEUT

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, em face de ato praticado pelo a MM. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE ANEXO I CEUT, nos autos do processo nº. 0803043-83.2021.8.18.0167, que em sede de cumprimento de sentença, indeferiu medida de penhora solicitada pelo exequente ora impetrante.

Após impetração do presente Mandamus, a parte impetrante peticionou requerendo a desistência do recurso, (ID 13714806)

De acordo com o previsto no artigo 998 do Código de Processo Civil, é permitida a desistência do recurso, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido.

Sendo assim, uma vez ocorrida a manifestação por parte do impetrante, a homologação de tal pedido é medida que se impõe.

Isto posto, homologo a desistência de evento ID n° 6952759, restando prejudicado o Mandado de Segurança impetrado.

Adote a Secretaria as medidas e as intimações necessárias.

TERESINA-PI, 20 de novembro de 2023.