poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0756023-78.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Nao Cumulatividade, Exclusão - ICMS]
AGRAVANTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
AGRAVADO: CHEFE DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA, DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (UNATRI), DIRETOR DA UNIDADE DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO, DIRETOR DA UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - UNITRAN

DECISÃO TERMINATIVA

AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., legalmente representada, interpõe Agravo de Instrumento, contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - PI, nos autos de Mandado de Segurança, impetrado pela agravante em face de ato coator praticado pelo Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí e outros. 

Pois bem. Consultando o sítio deste tribunal é possível observar que foi proferida sentença na origem – Mandado de Segurança nº 0800331- 70.2022.8.18.0140. 

Sendo assim, resta caracterizada a perda superveniente do objeto do presente recurso.

Diante do exposto, em vista à incumbência que dispõe o relator de negar seguimento ao recurso manifestamente prejudicado (art. 932, CPC); e tendo em vista a sentença definitiva prolatada na origem, declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 932, III, CPC.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema. 

Des. José James Gomes Pereira

                                    Relator