poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0010381-59.2018.8.18.0002
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio]
AGRAVANTE: ANTONIO JOSE DE CARVALHO MERCADORIAS EIRELI
AGRAVADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA PONTES

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento contra sentença tendo em vista, dentre outros, a incompetência do juízo para processar ação com pedido de despejo que não se enquadra dentre os permitidos pela Lei 9.099/95, bem como a ilegitimidade passiva do impetrante, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito;.

Após interposição do recurso, a parte autora/recorrente apresenta nova petição informando o desinteresse no prosseguimento do recurso e informando a desistência do recurso (id 12966012).

De acordo com o previsto no artigo 998 do Código de Processo Civil, é permitida a desistência do recurso, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido.

Sendo assim, uma vez ocorrida a manifestação por parte do recorrente, a homologação de tal pedido é medida que se impõe.

Isto posto, homologo a desistência do recurso de ID 9018043), restando prejudicado o recurso inominado interposto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Teresina (PI), datado eletronicamente.