poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0020058-82.2019.8.18.0001
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
ASSUNTO(S): [Pedido de Liminar ]
IMPETRANTE: CONDOMINIO RIO POTY EXECUTIVE FLAT
IMPETRADO: EDILSON ALVES DE CARVALHO

DECISÃO TERMINATIVA

0020058-82.2019.8.18.0001

Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, em face de ato praticado pelo MM. JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I – ANEXO I -FSA, nos autos do processo nº. 0020058-82.2019.8.18.0001, que em sede de cumprimento de sentença, indeferiu medida de penhora solicitada pelo exequente ora impetrante.

Após impetração do presente Mandamus, a parte impetrante peticionou requerendo a desistência do recurso.

De acordo com o previsto no artigo 998 do Código de Processo Civil, é permitida a desistência do recurso, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido.

Sendo assim, uma vez ocorrida a manifestação por parte do impetrante, a homologação de tal pedido é medida que se impõe.

Isto posto, homologo a desistência de evento ID n° 8409415, restando prejudicado o Mandado de Segurança impetrado.

Adote a Secretaria as intimações necessárias.

TERESINA-PI, 17 de novembro de 2023.