poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0759385-54.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário, Financiamento de Produto, Busca e Apreensão]
AGRAVANTE: ALEX FERNANDES DE FARIAS
AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

RELATÓRIO:

Trata-se de AGRAVO INTERNO (nº 0759385-54.2023.8.18.0000) interposto por ALEX FERNANDES DE FARIAS em face do BANCO VOLKSWAGEN S/A, visando modificar decisão monocrática proferida nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0758346-22.2023.8.18.0000, que deferiu em favor do banco o pedido busca e apreensão. 

Ocorre que, compulsando os autos do Agravo de Instrumento supramencionado, verifico que o mesmo se encontra incluso em pauta de julgamento, para o dia 24/11/2023, o que prejudica o presente Agravo Interno.

Assim, é de se reconhecer a prejudicialidade deste recurso, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça, que consagrou o entendimento de que “resta prejudicada a análise do Agravo Interno quando os argumentos nele levantados podem ser analisados nos autos da ação principal que se encontra apta a julgamento de mérito”. (TJPI / MS Cível nº 0715431-94.2019.8.18.000 Relator Francisco Antônio Paes Landim Filho Tribunal Pleno, julgamento em 11/12/2020).

Portanto, não resta mais o que discutir nestes autos, já que o iminente julgamento do agravo de instrumento torna prejudicado este agravo interno.

Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC.

Arquivem-se os autos. Deem-se as baixas necessárias.

Intimem-se. Cumpra-se.

TERESINA-PI, 17 de novembro de 2023.