poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0000300-93.2011.8.18.0035
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Estupro]
APELANTE: ORLANDO DE ALMEIDA GONÇALVES
APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Decisão monocrática:

Tratam-se de Embargos Infringentes, Id Num. 11738888 - Pág. 1/7, interpostos por Orlando de Almeida Gonçalves, em face do Acórdão proferido pela Colenda 1ª Câmara Especializada Criminal, Id Num. 11625424 - Pág. 1/11, que, de forma não unânime, por maioria de votos, em CONHECEU e DEU PARCIAL PROVIMENTO ao presente recurso, com o fim de redimensionar a pena imposta ao apelante ORLANDO DE ALMEIDA GONÇALVES para 8 (oito) anos e 9 (nove) meses de reclusão, mantendo-se, entretanto, os demais termos da sentença, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior.

Após análise detalhada dos autos, contata-se que os presentes embargos infringentes foram distribuídos para as Câmaras Reunidas Criminais com o mesmo número dentro dos autos da apelação criminal, contrariando o que prescreve o item 2.1. da RESOLUÇÃO Nº 62, DE 30 DE MARÇO DE 2017 - Institui o Manual de Rotinas – Ações Originárias e Recursos, o qual prescreve que os Embargos Infringentes devem passar, pela distribuição, autuando-se em apartado.

Isto posto, chamo o feito à ordem e, determino que os presentes Embargos Infringentes sejam desentranhados do bojo dos autos da Apelação Criminal nº 0000300-93.2011.8.18.0035 e distribuídos e autuado em apartado por sorteio, conforme prescreve a RESOLUÇÃO Nº 62, DE 30 DE MARÇO DE 2017, com observância do art. 371, do RITJPI.

Determino ainda que a Apelação Criminal Nº 0000300-93.2011.8.18.0035 seja devolvida ao Relator originário, Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo.

Cumpra-se.

Teresina (PI), Data do Sistema. 

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator