poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800669-03.2023.8.18.0013
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]
RECORRENTE: STIC1
RECORRIDO: STIC2

DECISÃO TERMINATIVA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes deste processo, cujas cláusulas estão no termo extrajudicial (id 13834567) para que surta seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 57 da lei nº 9.0099/95, e julgo EXTINTO O presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do Novo Código De Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos a unidade de origem.

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Juiz Relator