RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INJÚRIA RACIAL, CRIME PREVISTO NO ART. 140 , § 3º , DO CP. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO – DESCABIMENTO – COMPROVAÇÃO DOS FATOS NARRADOS PELA AUTORA QUANTO A TER SOFRIDO XINGAMENTOS DE CUNHO RACISTA PROFERIDOS PELO RÉU. FATOS QUE ATINGIRAM A HONRA E CAUSARAM CONSTRANGIMENTO À REQUERENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800891-90.2020.8.18.0169 - Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA - 1ª Turma Recursal - Data 05/03/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800891-90.2020.8.18.0169

RECORRENTE: PEDRO DIAS DA SILVA

Advogado(s) do reclamante: FERNANDO GALVAO NETO

RECORRIDO: LIDIANA DA CONCEICAO PACHECO, ARTHUR LENNON ALVES MENESES

 

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INJÚRIA RACIAL, CRIME PREVISTO NO ART. 140 , § 3º , DO CP. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO – DESCABIMENTO – COMPROVAÇÃO DOS FATOS NARRADOS PELA AUTORA QUANTO A TER SOFRIDO XINGAMENTOS DE CUNHO RACISTA PROFERIDOS PELO RÉU. FATOS QUE ATINGIRAM A HONRA E CAUSARAM CONSTRANGIMENTO À REQUERENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800891-90.2020.8.18.0169
Origem: 
RECORRENTE: SR. PEDRO, FERNANDO GALVAO NETO 
Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDO GALVAO NETO - PI15941-A

RECORRIDO: LIDIANA DA CONCEICAO PACHECO, ARTHUR LENNON ALVES MENESES
Advogado do(a) RECORRIDO: ARTHUR LENNON ALVES MENESES - PI15984-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Trata-se de ação de indenização por danos morais na qual a Autora alega ter sofrido injúria racial cometida pelo requerido e em razão de ofensa a sua honra pleiteia a indenização por danos morais.

Sobreveio sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e, por consequência, CONDENO o requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação por danos morais, à parte autora, com correção monetária a partir desta data, e juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento danoso.

Após o transito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sem custas e honorários advocatícios nessa fase processual.

 

Inconformada com a sentença proferida, a parte requerida interpôs recurso inominado aduzindo, em síntese: razões da reforma; da legítima defesa e do dano moral inexistente; culpa concorrente e das ofensas recíprocas. Por fim, requer a reforma do julgado com a improcedência do pleito autoral.

Devidamente intimada, a parte recorrida apresentou contrarrazões ao recurso.

É o sucinto relatório.

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

In casu, após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de Acórdão.”

Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% do valor da corrigido da causa. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.

 

 

Teresina, 04/03/2024