PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000574-87.2017.8.18.0054.

Apelante : IVAN DA SILVA.

Advogado : Francisco Eduardo Rodrigues de Lucena (OAB/PI nº 12.202).

Apelada : TIM S/A.

Advogado : Christiane Gomes da Rocha (OAB/PI nº 16.015).

Relator : Juiz Convocado ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS.

EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. EXTINÇÃO, ARQUIVAMENTO E BAIXA DOS AUTOS NA DISTRIBUIÇÃO.

Vistos etc.,

Cuida-se, in casu, de Apelação Cível, nos autos da qual foram atravessadas petições pelas partes (Id. Nº 8941448, 8941449, 9500932 e 12084775) juntando a minuta de acordo realizado na origem e noticiando o seu cumprimento, por meio do qual o Apelante renunciou aos direitos oriundos do processo que desencadeou este recurso apelatório.

Desse modo, tendo em vista o ACORDO FIRMADO pelas PARTES – Apelante e Apelada – nos autos de origem, EXTINGO o presente recurso, e o faço nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, para que produza seus legais efeitos.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, DETERMINO à SESCAR-CÍVEL deste TJPI que: i) CERTIFIQUE o trânsito em julgado dessa decisão; e ii) ARQUIVE estes AUTOS, dando-se-lhes, antes, a devida baixa na Distribuição, assim como a RETIRADA do MEU ACERVO DE PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO.

Cumpra-se, imediatamente.

Teresina (PI), data da assinatura digital.

Dr. ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS

JUIZ CONVOCADO