EMENTA RECURSO INOMINADO. PARTE REQUERIDA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800232-25.2021.8.18.0047 - Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR - 3ª Turma Recursal - Data 17/05/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800232-25.2021.8.18.0047

RECORRENTE: BRUNO FERREIRA DA COSTA

Advogado(s) do reclamante: BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO

RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) do reclamado: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

EMENTA

RECURSO INOMINADO. PARTE REQUERIDA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800232-25.2021.8.18.0047
Origem: 
RECORRENTE: BRUNO FERREIRA DA COSTA 
Advogado do(a) RECORRENTE: BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO - CE19341-A

RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

Trata-se recurso contra sentença que julgou PELA PARCIAL procedência os pedidos iniciais para declarar a inexistência do débito no valor de R$ 264,95 (duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) junto à requerida TELEFONICA BRASIL S.A. Extingo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. E para condenou ambas as partes em custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa, cabendo 50% para cada parte, ficando suspensa a exigibilidade com relação à requerente, na forma do art. 98, § 3º, CPC.”

Razões da recorrente, em suma, pelo provimento do recurso e reforma da sentença para julgar totalmente procedente os pedidos iniciais.

Não apresentou Contrarrazões.

É o relatório sucinto.

 

 

VOTO

Presente os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à sua análise.

A r. sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. A exigibilidade dos honorários de sucumbência deve ser suspensa, nos moldes do art. 98, §3º, CPC.

É como voto.

Datado e assinado eletronicamente.