Decisão Terminativa de 2º Grau

Efeito Suspensivo a Recurso 0763053-33.2023.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0763053-33.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo a Recurso ]
AGRAVANTE: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA
AGRAVADO: MARIA DA CRUZ DE JESUS


Decisão Monocrática:                           

Trata-se de Agravo Interno interposto pela FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA, em face de decisão monocrática proferida na Apelação Cível Nº 0801814-42.2020.8.18.0032, da Relatoria do Des. MANOEL DE SOUSA DOURADO.

Da análise dos autos, verifica-se que se trata de Agravo Interno interposto em face de decisão proferida pelo Des. MANOEL DE SOUSA DOURADO na Apelação Cível Nº 0801814-42.2020.8.18.0032 de sua relatoria.

De acordo com os itens 19 e 20, da Resolução Nº 62, de 30 de março de 2017, que Institui o Manual de Rotinas – Ações Originárias e Recursos, a “interposição do AGRAVO INTERNO será diretamente na Distribuição, sendo, então, distribuído ao recurso ou ação principal pela modalidade POR DEPENDÊNCIA e após a distribuição do AGRAVO INTERNO, a distribuição os remeterá à SESCAR que procederá à sua autuação e seu apensamento ao RECURSO ou AÇAO ORIGINÁRIA principal.

Em virtude do exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos por dependência para o Des. Manoel de Sousa Dourado, relator da ação principal, em obediência as regras regimentais.          

Cumpra-se.

Teresina (PI), Data do Sistema. 

 

 

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0763053-33.2023.8.18.0000 - Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - 2ª Câmara de Direito Público - Data 15/11/2023 )

Detalhes

Processo

0763053-33.2023.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Efeito Suspensivo a Recurso

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Réu

MARIA DA CRUZ DE JESUS

Publicação

15/11/2023