JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C NDENIZAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. POSTES DE MADEIRA. DETERIORAÇÃO COM O TEMPO. RISCO DE QUEDA. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO. NECESSIDADE DE MELHORIAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA FORA DOS PADRÕES TÉCNICOS DE EFICIÊNCIA E QUALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - Os autores reclamam que os postes de energia elétrica instalados em sua comunidade são de madeira e apresentam péssimo estado de conservação, notadamente em sua fundação, com o risco de desabar, causando-lhes grave apreensão. - Inegável que a recalcitrância da concessionária em não realizar a substituição de poste com risco de tombamento, necessária para propiciar segurança ao patrimônio e vida dos demandantes, causou lesão a bem integrante da sua personalidade, a ensejar o sucesso da pretensão compensatória. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0000031-13.2010.8.18.0060 - Relator: GLAUCIA MENDES DE MACEDO - 2ª Turma Recursal - Data 12/01/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0000031-13.2010.8.18.0060

RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ, MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

 

RECORRIDO: MARIA SOARES DE BRITO, JOSE ARIMATEIA DANTAS LACERDA, LOURENCA ALVES DE SOUSA, MARIA DO SOCORRO MACHADO SOUSA

 

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C NDENIZAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. POSTES DE MADEIRA. DETERIORAÇÃO COM O TEMPO. RISCO DE QUEDA. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO. NECESSIDADE DE MELHORIAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA FORA DOS PADRÕES TÉCNICOS DE EFICIÊNCIA E QUALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

- Os autores reclamam que os postes de energia elétrica instalados em sua comunidade são de madeira e apresentam péssimo estado de conservação, notadamente em sua fundação, com o risco de desabar, causando-lhes grave apreensão.

- Inegável que a recalcitrância da concessionária em não realizar a substituição de poste com risco de tombamento, necessária para propiciar segurança ao patrimônio e vida dos demandantes, causou lesão a bem integrante da sua personalidade, a ensejar o sucesso da pretensão compensatória.

 

 

RELATÓRIO

 

Vistos.

Trata-se de recurso inominado contra sentença que julgou procedente o pedido inicial para condenar a requerida a indenizar os autores na importância de R$ 1.000,00 (um mil reais) a ser paga a cada um a ser paga no prazo de 40 (quarenta) dias (ID 7387232 – pp. 40/43).

A recorrente interpôs recurso inominado requerendo o provimento do recurso e, em consequência seja julgado improcedente o pedido inicial, vez que são incabíveis os danos morais arbitrados ante a ausência de provas (ID 7387232 – pp. 45/58).

O recorrido apresentou contrarrazões refutando as alegações da recorrente pugnando pela manutenção da sentença (ID 7387232 – pp. 79/86).

É o relatório.

 

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

Ônus de sucumbência, nas custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da condenação.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

 

 

 Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACÊDO

 Relatora