EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. EFEITOS INFRINFRINTES. RECURSO ACOLHIDO PARA SANAR O VÍCIO APONTADO. Acolho os embargos de declaração, para manter à indenização por dano moral aplicado na sentença de origem. Ante o exposto, voto pelo conhecimento e acolhimento em parte dos embargos declaratórios, concedendo-lhe efeitos infringentes a fim de votar pelo desprovimento do apelo interposto, mantendo-se inalterada a sentença de primeiro grau. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0000043-37.2018.8.18.0063 - Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA - 2ª Câmara Especializada Cível - Data 08/01/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0000043-37.2018.8.18.0063

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

APELADO: DOMINGAS ALVES DE LIMA

Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO

RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

 

EMENTA

 

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. EFEITOS INFRINFRINTES.  RECURSO ACOLHIDO PARA SANAR O VÍCIO APONTADO. Acolho os embargos de declaração, para manter à indenização por dano moral aplicado na sentença de origem.  Ante o exposto, voto pelo conhecimento e acolhimento em parte dos embargos declaratórios, concedendo-lhe efeitos infringentes a fim de votar pelo desprovimento do apelo interposto, mantendo-se inalterada a sentença de primeiro grau.

 

RELATÓRIO

 

 

Relatório

Cuida-se de Embargos de Declaração com efeitos modificativos interpostos pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face do acórdão Id 7962637, em que, à unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso.

O Embargante em sede de Embargos de Declaração, alega omissão/contradição no acórdão embargado, argumentando que foi determinada a manutenção da indenização por danos morais, no entanto, informou valores divergentes.

Requer o acolhimento dos aclaratórios, a fim que seja corrigida a contradição indicada, atribuindo efeitos infringentes aos aclaratórios, especificando o valor correto da indenização.

Intimada, a embargada não apresentou contrarrazões aos embargos.

É o relatório, inclua-se em pauta de julgamento virtual.

Cumpra-se.

 

 

VOTO

 

 

Voto.

Conheço dos embargos declaratórios opostos, uma vez que tempestivos. Aduz o embargante, que o acórdão embargado, foi determinada a manutenção da indenização por danos morais, no entanto, informou valores divergentes. 

No caso em análise, o v. Acórdão (Id 7962637) conheceu e negou provimento ao recurso. No entanto, foi mantida a indenização, porém, informou valores diversos da sentença a quo.

Nesse sentido, cumpre observar que a sentença deve ser mantida em sua integridade, haja vista que a parte adversa apelada/embargada, requereu a manutenção da sentença.

Assim, uma vez configurado o julgamento diverso do pedido, os embargos merecem serem acolhidos, para o fim de se manter o valor da indenização por dano moral pelo juízo de piso.

Nesse sentido:

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO “ULTRA PETITA” VERIFICADO. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO MORAL EM VALOR SUPERIOR AO VALOR DA CAUSA. VALOR READEQUADO. EFEITOS INFRINGENTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO INOMINADO. ARESTO MODIFICADO. Embargos conhecidos e acolhidos. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0051337-82.2019.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MELISSA DE AZEVEDO OLIVAS - J. 28.08.2021) (TJ-PR - ED: 00513378220198160182 Curitiba 0051337-82.2019.8.16.0182 (Acórdão), Relator: Melissa de Azevedo Olivas, Data de Julgamento: 28/08/2021, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 30/08/2021)

Ante o exposto, voto pelo conhecimento e acolhimento em parte dos embargos declaratórios, concedendo-lhe efeitos infringentes a fim de votar pelo desprovimento do apelo interposto, mantendo-se inalterada a sentença de primeiro grau.

É o voto 

 

 

Teresina, 27/12/2023