RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO – DANOS MORAIS – LESÕES LEVES – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. As lesões sofridas pela parte autora, em razão de acidente de trânsito causado pela parte ré, ainda que leves, associadas à angústia, temor, aflição e sentimentos similares causados pelo acidente narrado nos autos, suplantam os meros aborrecimentos, configurando dano moral passível de reparação. 2. A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, sempre com moderação, observando-se as peculiaridades do caso concreto e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo que o quantum arbitrado se preste a atender ao caráter punitivo da medida e de recomposição dos prejuízos, sem importar, contudo, enriquecimento sem causa da vítima. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801098-89.2020.8.18.0169 - Relator: LEONARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO - 1ª Turma Recursal - Data 13/03/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801098-89.2020.8.18.0169

RECORRENTE: DERIVALDO ALMEIDA LEAO

Advogado(s) do reclamante: LUCAS RIBEIRO FERREIRA, TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., JAMES JANIO DE JESUS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s) do reclamado: CELSO DE FARIA MONTEIRO

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO – DANOS MORAIS – LESÕES LEVES – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1. As lesões sofridas pela parte autora, em razão de acidente de trânsito causado pela parte ré, ainda que leves, associadas à angústia, temor, aflição e sentimentos similares causados pelo acidente narrado nos autos, suplantam os meros aborrecimentos, configurando dano moral passível de reparação.

2. A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, sempre com moderação, observando-se as peculiaridades do caso concreto e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo que o quantum arbitrado se preste a atender ao caráter punitivo da medida e de recomposição dos prejuízos, sem importar, contudo, enriquecimento sem causa da vítima.

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801098-89.2020.8.18.0169
Origem: 
RECORRENTE: DERIVALDO ALMEIDA LEAO 
Advogados do(a) RECORRENTE: LUCAS RIBEIRO FERREIRA - PI15536-A, TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - PI6170-A

RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., JAMES JANIO DE JESUS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado do(a) RECORRIDO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - PI13650-A

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

Trata-se de indenizatória na qual a parte autora objetiva a condenação do requerido por danos morais e materiais em razão de acidente de trânsito causado pelo recorrente.

Sobreveio sentença que julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial

Ante as razões fáticas e jurídicas expendidas, JULGO PROCEDENTE os pedidos da parte autora, nos termos do art. 487, I do CPC, para:

a) Condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de danos morais sofridos pelo Autor no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor e do art 932, III do CC, com a incidência de juros de 1% ao mês desde a data da citação (art. 405 do CC e art. 240 do NCPC) e correção monetária pela tabela do E. Tribunal (Provimento Conjunto 06/2009 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí) desde a data do arbitramento (Súmula no 362 do STJ);

Sem custas processuais e honorários de sucumbência, na forma do disposto no art. 55, da Lei no 9099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se.

Inconformada, recorreu a ré aduzindo ausência de danos morais, da ausência de culpa, do auxílio prestado.

 

Intimado para apresentar contrarrazões, a recorrida pugnou pela manutenção da sentença.

 

É o relatório sucinto.

 

VOTO

 

Presente os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Ante o exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação atualizado. A exigibilidade dos honorários de sucumbência deve ser suspensa, nos moldes do art. 98, §3º, CPC.

 

 

Teresina, 13/03/2024