poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

PROCESSO Nº: 0763123-50.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita]
AGRAVANTES: ANTONIA MARIA AMARO DE SOUSA, ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA, ANTONIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA, ANTONIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, ANTONIO JOSE DA SILVA, ANTONIO MARCOS PEREIRA CARDOSO, ARMANO PEREIRA DE SOUSA, AUREO ALVES DE SOUSA, CARLOS JACIEL DA SILVA SOUSA, CELMA MARIA DOS SANTOS, CELSO DE SOUSA MOREIRA, CREUSA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, EDINETE ALVES DO NASCIMENTO, EDINILDA DA SILVA FELICIO, ELISABETE ALVES DOS SANTOS, ELZA FIDELES DO NASCIMENTO, ERICA MARIA DE SOUSA, ESPEDITA ALVES NASCIMENTO, FERNANDO JOSE ALVES DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA PEREIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES, FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO, GARDENIA MARIA DOS SANTOS, GLADISNER SANTOS DA SILVA, JERRY DENIS SANTOS DA SILVA, JOAO BATISTA DA SILVA, JOAQUIM FERREIRA VIANA NETO, JOCELI ISAIAS DOS SANTOS COSTA
AGRAVADOS: MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI

DECISÃO

Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0760248-44.2022.8.18.0000, cabendo ao Relator da decisão agravada processar e julgar este recurso, conforme previsto no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.¹

Em virtude do exposto, determino a redistribuição do feito ao eminente Desembargador pelo eminente Desembargador Manoel de Sousa Dourado.

Desembargador ERIVAN LOPES
Relator

1 Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.

(…)
§ 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator leva-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.