poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0000082-51.2013.8.18.0114
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Direito de Imagem]
RECORRENTE: VANIA LUSTOSA PIRES DE ALENCAR
RECORRIDO: BANCO AGIPLAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Preenchidos os requisitos legais, com base no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (ID-6793491, PG. 183-189), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, JULGO PREJUDICADO o presente recurso inominado (ID-6793491, pg. 166-175), por faltar-lhe o objeto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

P.R.I.

Teresina, datado eletronicamente.