PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0756726-72.2023.8.18.0000.

Agravante :BANCO VOLKSWAGEN S/A.

Advogado(s) :Flávio Neves Costa (OAB/SP nº. 153.447) e Outros.

Agravada : DANIELLY FIRMINO CAVALCANTI CAMPOS.

Procurador : Não angularizado na origem.

Relator : Dr. ANTÔNI O SOARES DOS SANTOS.

EMENTA:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO. RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO. INADMISSIBILIDADE. ARTS. 932, III, E 1.019, DO CPC.

Vistos etc.,

Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto pelo BANCO VOLKSWAGEN S/A., contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da Ação de Busca e Apreensão (proc. n°. 0801079-63.2023.8.18.0077), que determinou a intimação do Agravante para comprovar apresentar a via original do contrato de alienação fiduciária, bem como a comprovação da notificação extrajudicial, sob pena de indeferimento da inicial.

É o que importa relatar.

DECIDO.

Compulsando-se os autos de origem (proc. nº. 0801079-63.2023.8.18.0077), infere-se que, em 03/08/2023, o Agravante compareceu na Secretaria Judicial e apresentou a cédula de crédito bancário, na sua via original, em cumprimento à decisão agravada, vislumbrando-se, inclusive, que, em 17/10/2023 (id nº. 47947106), o Magistrado a quo deferiu a medida liminar de busca e apreensão do veículo sob litígio, considerando o envio da notificação extrajudicial à Agravada no endereço indicado no instrumento contratual, de modo que, na espécie, houve superveniência da perda do objeto do presente AI.

No mesmo sentido dos autos, seguem precedentes à similitude, in litteris:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO OFERTADO PELO AUTOR. ACOLHIMENTO. RECONSIDERAÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. A R. Decisão agravada acolheu a impugnação ofertada pelo réu, Município de Petrópolis, e declarou corretos os cálculos por ele apresentados. 2. O d. Juízo a quo reconsiderou sua R. Decisão, ao vislumbrar a existência de erro na planilha trazida pelo ente municipal, o qual foi apontado neste recurso pelo exequente. 3. Evidente a perda superveniente do objeto recursal. 4. Recurso julgado prejudicado, com base no artigo 1.018, § 1º, do CPC.(TJ-RJ - AI: 00828094720208190000, Relator: Des(a). GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS, Data de Julgamento: 13/01/2021, DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL)

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do AGRAVO DE INSTRUMENTO, pois prejudicado, por perda superveniente do seu objeto, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, a teor dos arts. 932, III, e 1.019, do CPC.Custas ex legis.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO e ARQUIVEM-SE os AUTOS, no lugar próprio.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se, imediatamente.

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

Dr. ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS

JUIZ CONVOCADO