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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0750848-69.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
AGRAVADO: MATEUS MARINHO MEDEIROS

DECISÃO TERMINATIVA

 I. RELATÓRIO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por BANCO ITAUCARD S.A. em face de decisão proferida pelo d. juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina (PI) nos autos da Ação de Busca e Apreensão (Proc. nº 0801492-81.2023.8.18.0140).

Na decisão hostilizada (id. Num. 9999804), o d. Juízo a quo determinou que o autor apresente no Cartório da Unidade Jurisdicional, a cédula de crédito bancário original em que se funda a presente ação, para que se realiza a oposição no referido documento, de carimbo ou observação que o vincule ao litígio em trâmite.

É o relatório. Passo a decidir.

II. FUNDAMENTAÇÃO

Compulsando os autos de origem, constata-se que sobreveio Sentença nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO ITAUCARD S.A.em desfavor de MATEUS MARINHO MEDEIROS (Proc. nº 0801492-81.2023.8.18.0140) julgando-se a demanda nos seguintes termos:

Ante o exposto, em face da ausência de vontade da parte autora em emendar a inicial, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no arts. 485, inc. I, 330, inc. IV, c/c o art. 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.

Custas de direito pela parte autora. Sem honorários advocatícios.

Com a substituição da decisão agravada por sentença superveniente, resta prejudicado o presente agravo em face da aludida decisão.

Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do recurso, conforme disposto no art. 932, III, do CPC:

Art. 932. Incumbe ao relator:

[…]

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; [...]

Resta destacar, por último, que é desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa (Enunciado nº 3 – ENFAM).

III. DISPOSITIVO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, pois prejudicado (art. 932, III, ambos do CPC/2015).

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição.

Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 

 Relator